Marcia Dinis, sócia-fundadora do escritório, falou à revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o Decreto nº 11.366/2023, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
A matéria ressalta que o Decreto de Lula não retira armas de circulação, mas freia o crescimento, conforme constou em seu título. A advogada afirmou que "a suspensão da obtenção de novos registros favorece o desarmamento, pois contém o crescimento desenfreado proporcionado pelos atos da gestão anterior".
Além disso, o Decreto institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de forma que "devem ser apresentadas mudanças às normas sobre quem já possui armas em breve".
Leia a íntegra do texto em https://www.conjur.com.br/2023-jan-02/decreto-lula-nao-retira-armas-circulacao-freia-aumento
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