A advogada criminalista integrou painel de debatedores do Webinar da série "Papo com o IAB", para tratar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu uso da tese de legítima defesa da honra no Tribunal do Júri.
No dia 23 de Março de 2021, Márcia Dinis conversou, na TV IAB, com Rita Cortez, Marina Pinhão Coelho Araújo, José Alberto Simonetti e Marcio Barandier, ocasião na qual teceu críticas à tese firmada pelo STF:
“A decisão jurisprudencial do Supremo é totalmente inócua e não tem eficácia, embora os votos tenham sido muito bem fundamentados, pois a discussão começou há mais de 40 anos, no julgamento do Caso Doca Street (...) desde então, poucas vezes recorreu-se à tese abjeta da legítima defesa da honra e, quando ocorreu, não foi acolhida”.
Para a advogada, a proibição ao uso da tese da legítima defesa da honra compromete o direito à plenitude de defesa:
“A decisão não foi um passo à frente na luta das mulheres, mas um passo atrás nas prerrogativas da advocacia referente à plenitude da defesa”.
Assista a íntegra do debate pela TV IAB no Youtube, em <https://www.youtube.com/watch?v=5Yag9ckIdrc>.
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